03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002421-55.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria de Fatima Fernandes Lima - Informe a parte autora se o beneficiário é isento da declaração do imposto de renda, sendo que em caso positivo deverá apresentar a declaração respectiva (art. 34, § 5º, da Resolução 822/23, do CJF e Comunicado CG 744/23).

Modelo da declaração poderá ser obtido nesse link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: "38019 - Pedido de Expedição de Alvará" Prazo: 05 (Cinco) dias. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
11/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 17:33

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 21:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
04/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:06

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 19:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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