09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2278006-66.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Reinaldo de Oliveira Rocha - Agravada: Daniela Cristina da Silva - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

USO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS.

MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1137 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO ADOTAR MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

NO TEMA 1137 DO E.

STJ SERÁ JULGADA A SEGUINTE QUESTÃO JURÍDICA: “DEFINIR SE, COM ESTEIO NO ART. 139, IV, DO CPC/15, É POSSÍVEL, OU NÃO, O MAGISTRADO, OBSERVANDO-SE A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, O CONTRADITÓRIO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, ADOTAR, DE MODO SUBSIDIÁRIO, MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS”.4.

RECURSO ESPECIAL QUE TRATA DA MESMA TEMÁTICA E DEVE PERMANECER SUSPENSO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - Hamilton Caceres Pessini (OAB: 126873/SP) - Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP) - Fernando Antônio Fontanetti (OAB: 21057/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
18/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:51

Prazo
07/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
30/04/2025 14:47

Presidência Privado Repetitivo
30/04/2025 14:47

Recurso Especial repetitivo
30/04/2025 14:47

Por decisão judicial
27/02/2025 07:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:42

Prazo
03/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:30

Vista (Contrarrazões)
03/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2025 13:07

Unificação Pai
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Julgado virtualmente
28/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:44

Despacho
12/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:55

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:56

Prazo
05/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:43

Acórdão registrado
30/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 17:34

Julgado virtualmente
29/10/2024 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:58

Prazo
19/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 14:48

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
16/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:21

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
13/09/2024 11:57

Distribuído por competência exclusiva
12/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/09/2024 17:40

Processo Cadastrado
12/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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