15/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 01:30:00, 1ª Vara.
09/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 22:53

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:39

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500014-17.2024.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - ANA CLARA GARCIA RIBEIRO - - DAVI JOSE MARQUES DE OLIVEIRA - - LUIZ CESAR MARQUES DE OLIVEIRA - - LUCAS MATHEUS ALVES DE SOUSA - - MATEUS NUNES DE BARROS FURTADO e outro -

Vistos.

Fls. 1146: Cuida-se de pedido de renúncia formulado pela defensora constituída da ré ANA CLARA GARCIA RIBEIRO.

Nos termos do artigo 112 do CPC, a renúncia somente produz efeitos nos autos após a comprovação da notificação da parte representada, a fim de que esta constitua novo(a) defensor(a), se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso, a advogada procedeu à juntada do pedido de renúncia, mas não atendeu integralmente à exigência legal, pois deixou de apresentar, de imediato, o comprovante de notificação da parte ré.

Dessa forma, deixo de homologar, por ora, o pedido de renúncia, devendo a defensora: (i) juntar aos autos o comprovante de que a ré foi regularmente notificada; ou (ii) apresentar declaração firmada pela ré de que não possui condições de constituir defensor(a) e deseja a nomeação de advogado(a) dativo(a).

Ademais, a defensora deverá continuar a representar a ré ANA CLARA GARCIA RIBEIRO pelo prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da notificação da mandante, nos termos do art. 112, §1º, do CPC, evitando-se prejuízo à ré, especialmente porque a acusada encontra-se presa.

Fica autorizada, desde logo, a imediata indicação de defensor(a) dativo(a), na hipótese de a defensora constituída juntar aos autos comprovante de notificação da renúncia - desde que dentro do prazo legal -, ou declaração firmada pela ré de que não possui condições financeiras para tanto.

Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), JOSE MARIANO MEDINA (OAB 54952/SP), KHEROLAY O´ELOA DIAS ALVES (OAB 413843/SP), JOSE MARIANO MEDINA (OAB 54952/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 01:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 21:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:19

Protocolo Juntado
31/07/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:21

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 14:21

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:22

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:20

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:06

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:46

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 17:17

Suspensão do Prazo
16/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 21:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:53

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
31/03/2025 21:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
31/03/2025 11:02

Desmembramento de Feitos
31/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:47

Juntada de Mandado
07/02/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:04

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:26

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 23:13

Suspensão do Prazo
27/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
14/11/2024 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 00:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 00:05

Juntada de Mandado
23/08/2024 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 00:04

Juntada de Mandado
23/08/2024 00:04

Juntada de Mandado
23/08/2024 00:03

Juntada de Mandado
23/08/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:07

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:07

Expedição de Ofício.
22/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:48

Juntada de Mandado
18/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:22

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:21

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:20

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:00

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:59

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:59

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
11/07/2024 23:15

Expedição de Ofício.
11/07/2024 23:14

Expedição de Ofício.
11/07/2024 23:14

Expedição de Ofício.
11/07/2024 23:14

Expedição de Ofício.
11/07/2024 23:14

Expedição de Ofício.
11/07/2024 23:14

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2024 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 13:25

Decretada a prisão preventiva
10/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:37

Apensado ao processo
24/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:40

Apensado ao processo
30/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:50

Apensado ao processo
14/04/2024 11:42

Suspensão do Prazo
13/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:42

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
02/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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