19/09/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
17/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060588-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Ricardo Rodrigues -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: JAIR COELHO LEMOS (OAB 401514/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 04:35

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:37

Decisão Determinação
06/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
01/01/2025 23:51

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:50

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento
03/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:10

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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