29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500846-46.2020.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FLAVIO VALÉRIO DOS SANTOS - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar FLÁVIO VALÉRIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, por violação ao tipo penal previsto no artigo 129, § 9.º, do Código Penal (redação anterior às Leis 14.188/21 e 14.994/24), a uma pena de 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto.

O réu poderá recorrer em liberdade, considerando que respondeu a todo o processo nesta situação.

Custas pelo vencido, observada a gratuidade de justiça, que ora lhe concedo.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado, por meio do Sistema de Solicitação de Indicação da Defensoria Pública (SSI) Módulo de Indicação de Advogados (MI), conforme Comunicado CG n.º 590/2025, independentemente de requerimento ou nova determinação, assim que apresentadas as razões ou contrarrazões recursais, conforme o caso, ou após a certificação do trânsito em julgado na hipótese de ausência de recurso.

Também após o trânsito em julgado, mantido os patamares da pena, retornem conclusos para extinção da punibilidade, nos termos do artigo 110, § 1.º, do Código Penal.

P.I.C - ADV: VITOR LOPES DE ALMEIDA (OAB 400103/SP)
27/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 17:02

Juntada de Mandado
29/04/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 17:08

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:15:00, Vara Criminal.
29/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:15

Juntada de Mandado
27/11/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:27

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 11:15:00, Vara Criminal.
07/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:40

Juntada de Mandado
17/06/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:10

Juntada de Mandado
13/06/2024 16:29

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:29

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:29

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 04:00:00, Vara Criminal.
28/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:44

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:35

Juntada de Ofício
22/02/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:37

Expedição de Ofício.
06/10/2023 17:07

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:06

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:37

Recebida a denúncia
05/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
05/06/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 02:08

Suspensão do Prazo
22/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:24

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 07:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 06:57

Expedição de Certidão.
08/06/2022 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 23:01

Expedição de Certidão.
08/06/2022 22:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 22:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
20/02/2022 14:05

Expedição de Certidão.
20/02/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 17:12

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 15:44

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 19:48

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:28

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2021 01:50

Suspensão do Prazo
05/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2020 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2020 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 19:56

Expedição de Certidão.
05/11/2020 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 18:42

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:55

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 17:11

Expedição de Certidão.
21/09/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 11:33

Expedição de Certidão.
14/07/2020 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 10:07

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:50

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:40

Apensado ao processo
02/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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