26/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014986-78.2024.8.26.0008 (apensado ao processo 1013943-09.2024.8.26.0008) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Manuel Alvarez Catoira - - Rafael Domingo Falcon - - Fernando Colussi Alvarez Catoira - - Maria Agueda Alvarez Catoira - - Rodrigo Colussi Alvarez Catoira - Jeravi Incorporações Ltda - Jeravi Incorporações Ltda - Manuel Alvarez Catoira - - Rafael Domingo Falcon - - Fernando Colussi Alvarez Catoira - - Maria Agueda Alvarez Catoira - - Rodrigo Colosssi Alvarez Catoira -

Vistos.

Fls. 777/780: Os embargos de declaração extrapolam as hipóteses previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sendo evidente o intuito infringente pretendido pela parte embargante.

De fato, pretende a embargante nova análise do teor dos autos, em especial no que se refere à fixação dos ônus sucumbenciais na extinção sem resolução de mérito da reconvenção.

Cabe esclarecer que o fundamento da extinção foi a existência de litispendência.

Nesta hipótese, a nova ação (reconvenção) é extinta sem resolução de mérito, mas o autor da ação que gerou a litispendência, por ser idêntica a outra já em andamento, deve arcar com a condenação em ônus sucumbenciais, com base no princípio da causalidade, pois deu causa ao processo.

Patente que a parte embargante pretende a revisão do julgado e o meio processual eleito não é apto para este fim.

Desta feita, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie.

Int. - ADV: VITOR FERNANDES DE CARVALHO LEMOS (OAB 451084/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), TAINA FERNANDES DE CARVALHO LEMOS (OAB 462008/SP), TAINA FERNANDES DE CARVALHO LEMOS (OAB 462008/SP), VITOR FERNANDES DE CARVALHO LEMOS (OAB 451084/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Não conhecidos os embargos de declaração
25/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:32

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
05/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:49

Apensado ao processo
09/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:25

Juntada de Ofício
20/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório
15/10/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:20

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 08:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004646-32.2025.8.26.0302

Malu Modas Boutique LTDA.

Franci Deise de Oliveira

Advogado: Rebeca Masiero de Arruda Falcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1026707-51.2025.8.26.0021

Maria do Carmo Albano

Claudio Vinicius Teles Vieira

Advogado: Miguel Poggiali Gasparoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1066517-34.2025.8.26.0053

Francisco Aparecido Feliciano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:08

Exibir Processo

Processo nº 1072049-23.2024.8.26.0053

Daniel Henrique de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0008608-62.1999.8.26.0441

Prefeitura Municipal da Estancia Balnear...

Carrasco &Amp; Sangrador Sc LTDA

Advogado: Jaime Viudes Carrasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/1999 17:41

Exibir Processo