11/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007735-70.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Alves Saraiva Filho - - Francisca Miranda da Silva - - Arthur Alves da Silva - Saneamento Ourinhos - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, regularmente contestada.

Inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a proclamar de forma que dou o feito por saneado.

A preliminar de ilegitimidade de parte está entrosada com o mérito e com ele será dirimida.

A controvérsia versa sobre a apuração da causa de cobrança excessiva na conta de água do Autor.

Defiro, nesse sentido, a produção da prova pericial de engenharia civil, requerida pelo Autor.

Para tanto nomeio o Sr.

WISLEI A.

ROGATO JUNIOR, como perito judicial.

Tendo em vista que Autor é beneficiário da gratuidade judiciária, a complexidade da matéria e o grau de zelo e de especialização profissional, nos termos da Resolução nº 910/2023 do T.J.S.P., arbitro os honorários periciais em 8.88 Ufesp's, conforme tabela item 2. 8.

Dê-se-lhe vista dos autos para manifestação sobre a aceitação do encargo bem como indicação de documentos essenciais à perícia que ainda não constam reunidos nos autos.

Antes, faculto às partes, no prazo de dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Havendo aceitação do Sr.

Perito Judicial, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários periciais.

Apresentados os quesitos e regularizados os autos, à perícia.

Laudo em 45 dias.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA REDONDO ZANUTO (OAB 388931/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), NATÁLIA REDONDO ZANUTO (OAB 388931/SP), RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), NATÁLIA REDONDO ZANUTO (OAB 388931/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:45

Ato ordinatório
06/02/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:41

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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