17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500708-36.2021.8.26.0035 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Município de Águas de Lindóia - Apelado: Benedito Donizete Generoso - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/TSU - EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020 - DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E TEMA 1.184, DO STF - VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA - CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 - DEMANDA DE BAIXO VALOR - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO - EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro Antonio Mendes (OAB: 198735/SP) (Procurador) - Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador) - 1º andar
21/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
04/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 06:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:35

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
20/03/2025 03:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/10/2024 21:23

Suspensão do Prazo
05/04/2024 04:37

Suspensão do Prazo
25/01/2024 00:42

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:59

Suspensão do Prazo
09/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:43

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:18

Suspensão do Prazo
07/06/2023 14:42

Processo Suspenso por 1 ano
07/06/2023 13:46

Processo Suspenso por 1 ano
09/02/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 13:52

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:03

Suspensão do Prazo
08/12/2022 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
05/08/2022 06:39

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 13:38

Expedição de Carta.
07/02/2022 16:06

Recebida a Petição Inicial
03/02/2022 15:49

Expedição de Carta.
01/02/2022 13:56

Recebida a Petição Inicial
14/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
30/12/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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