TJSP - 1007744-77.2023.8.26.0566

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO ROGELIO TRINDADE

OAB: 370077/SP

CPF *82.***.*77-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAMILA MARQUES DOS SANTOS

OAB: 380817/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2024 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2024 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2024 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 10:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/05/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2024 20:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2024 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2024 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 09:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 19:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 16:07

    Homologada a Transação

  • 06/03/2024 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 09:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 13:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 07:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 18:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rogelio Trindade (OAB 370077/SP), Camila Marques dos Santos (OAB 380817/SP) Processo 1007744-77.2023.8.26.0566 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Sergio Ricardo Silva Vicente - Reqdo: Giovana Matheus de Campos, Davi Felipe de Campos Vicente - Arbitro os alimentos provisórios devidos pelo pai ao filho, como segue: a) para a hipótese de vínculo empregatício 30% dos ganhos salariais líquidos do autor, incidentes sobre salário base, horas extras, adicionais, férias gozadas, terço constitucional das férias, gratificação natalina, deduzindo-se do cálculo a contribuição previdenciária.

    Caso haja ruptura do vínculo empregatício, os 30% incidirão sobre verbas salariais e indenizatórias, mas não sobre o FGTS; b) para a hipótese de desemprego, atividade eventual ou autônoma, 35% do salário mínimo federal, com vencimento no 5º dia útil de cada mês, valores devidos desde a citação.

    O valor da causa deve corresponder a 12 parcelas do valor dos alimentos oferecidos, ou seja, 35% do salário mínimo federal, correspondentes a R$ 462,00, os quais multiplicados por 12 parcelas do ano, correspondem a R$ 5.544,00, anotando-se.

    Pelo PREVJUD colha-se o CNIS do autor e da requerida-mãe.

    Realize-se o estudo psicossocial, no prazo de 45 dias, devendo o autor, sua mãe e a requerida serem convocados pelo ST local.

    Autorizo o Setor à visita domiciliar, solicitando como transporte o veículo oficial, mediante prévio agendamento com a administração.

    O ST poderá requisitar informações a respeito da criança com a creche ou escola onde frequenta, unidades da saúde etc.

    Int.

  • 28/08/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rogelio Trindade (OAB 370077/SP), Camila Marques dos Santos (OAB 380817/SP) Processo 1007744-77.2023.8.26.0566 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Sergio Ricardo Silva Vicente - Reqdo: Giovana Matheus de Campos, Davi Felipe de Campos Vicente - Acolho o pedido paterno de poder conviver com o filho, porquanto tem assento no artigo 227, caput, da CF.

    O convívio ocorrerá aos domingos alternados, das 8h às 13h, nesta cidade.

    Com o devido respeito, não é possível que a criança gaste de 4 a 5 fraldas nesse período, conforme informado a fl. 119. Óbvio que haverá necessidade da substituição de fraldas, devendo o pai e a avó paterna ficarem atentos para essa troca.

    O pai deverá regularizar sua CNH.

    Enquanto isso a avó paterna quem dirigirá o veículo automotor, conforme prometido pelo pai.

    Deverá informar à mãe os locais onde conviverá com o filho (mais de um local, mesmo porque o Shopping abre depois das 10h ou 11h, mas outros locais estarão abertos para o público logo de manhã).

    Não haverá empeço algum para que a namorada do autor possa acompanhá-lo nesse convívio, mas com uma restrição: no momento do autor buscar ou restituir a criança ao lar materno, ela não poderá estar presente, medida que se adota para prevenir conflito.

    O estudo psicossocial avaliará melhor esse quadro, oportunamente.

    O pai atenderá os demais reclamos do filho quanto aos alimentos e horários indicados a fl. 119.

    Primeiro convívio pai-filho: dia 20 de agosto de 2023.

    Aguarde-se a contestação, réplica e manifestação do MP.

    Intimem-se, inclusive por e-mail.

  • 14/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 19:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 19:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2023 08:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 17:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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