28/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004746-57.2025.8.26.0408 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Emanuely Enaely dos Santos Ferreira - Renato Martins Correa Veículos Me e outro - Ante a documentação acostada (fls.22/23), defiro à Embargante os benefícios da gratuidade judiciária.

Tarje-se.

A Embargante opõe embargos de terceiro alegando que é legítima possuidora do veículo Motocicleta Honda CG 150 - ano 2014 - placa FML1H51, uma vez que adquiriu de Edneia Aparecida Mizael, ex-companheira do Embargado Diego Lopes dos Santos, por contrato verbal; Ante os indícios de posse do veículo constrito, evidenciados pelas fotos de fls. 30/42, nos termos do artigo 677 do Código de Processo Civil, recebo os embargos para discussão, e defiro a liminar requerida para determinar a retirada da restrição de licenciamento do veículo Honda CG 150 - Titan EX - placa FML1H51, junto ao sistema RENAJUD, e determino a suspensão do processo principal sob nº 1001659692020, em relação ao veículo retro mencionado.

Naqueles autos, anote-se e certifique-se de forma pormenorizada.

Citem-se os Embargados, por seus advogados constituídos nos autos principais (art. 677, § 3º, CPC), para, querendo contestar, em quinze dias (art. 679 do CPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante.

Intime-se. - ADV: WELINTON FERNANDO ALVES (OAB 416202/SP), LUARA CORREA PEREIRA (OAB 355169/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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