17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031733-37.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Francisca de Fátima dos Santos Galvão (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2023- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - ALEGAÇÃO DE PROTESTOS INDEVIDOS DIANTE DO PAGAMENTO DO IPTU A TEMPO E MODO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO DA COBRANÇA COBRANÇA DEVIDA QUE NÃO LEVA A ANULAÇÃO DOS PROTESTOS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Oliveira de Souza (OAB: 340082/SP) (Convênio A.J/OAB) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) (Procurador) - 1º andar
11/09/2025 15:25

Prazo
11/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 21:21

Acórdão registrado
09/09/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/09/2025 20:41

Julgado virtualmente
03/09/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio
17/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 11:05

Processo Cadastrado
16/01/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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