11/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0043655-43.2012.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Carlos Colela - - Gilmar de Almeida - - Marisa de Souza Moraes - - Nereide Renzo Nicolai de Freitas - - Fernanda de Cassia Manrique -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JÉSSICA DA SILVA BUENO (OAB 392950/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), JÉSSICA DA SILVA BUENO (OAB 392950/SP), JÉSSICA DA SILVA BUENO (OAB 392950/SP), JÉSSICA DA SILVA BUENO (OAB 392950/SP), JÉSSICA DA SILVA BUENO (OAB 392950/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
12/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:47

Determinada a citação
06/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
01/05/2024 03:22

Suspensão do Prazo
12/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:28

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
04/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.
20/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
25/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
08/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/02/2023 10:51

Conclusos para julgamento
15/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 12:44

Conclusos para decisão
17/12/2022 05:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:06

Proferido Despacho
12/12/2022 11:42

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 20:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 20:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 15:04

Decisão
08/04/2021 19:19

Conclusos para decisão
20/12/2020 09:08

Suspensão do Prazo
20/11/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2020 17:39

Processo Digitalizado
10/11/2020 18:23

Conclusos para decisão
03/09/2020 17:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 14:48

Recebidos os autos da Conclusão
04/02/2020 18:13

Conclusos para decisão
03/02/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:39

Recebidos os autos da Conclusão
19/11/2019 17:58

Decisão
10/09/2019 11:20

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:20

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/09/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/09/2019 13:30

Processo Materializado
02/09/2019 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2019 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2019 13:24

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2019 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2019 16:38

Expedição de Certidão.
14/03/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 16:21

Decisão
19/02/2019 11:33

Recebidos os autos da Conclusão
03/10/2018 10:35

Conclusos para julgamento
07/03/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 10:21

Ato ordinatório
03/06/2016 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2015 17:29

Juntada de Mandado
26/01/2015 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2015 09:50

Expedição de Mandado.
19/01/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/01/2015 11:30

Conclusos para despacho
14/01/2015 15:07

Proferido Despacho
26/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/03/2013 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/12/2012 00:00

Não Conhecidos os Embargos de Declaração - Sentença Completa
07/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2012 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/09/2012 00:00

Proferido Despacho
19/09/2012 00:00

Expedição de Certidão.
19/09/2012 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/09/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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