15/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:43

Deferido o Pedido
11/09/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
06/09/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1166012-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme Carvalho Gregorio - - Geovani Carvalho Gregorio - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência e DETERMINAR que a ré mantenha o autor Geovani como beneficiário do plano de saúde coletivo anteriormente contratado, nas mesmas condições de cobertura assistencial e rede credenciada existentes durante a vigência do contrato de trabalho, sem imposição de carência, enquanto perdurar a necessidade de tratamento médico contínuo, ou até a alta médica definitiva, desde que os autores assumam integralmente o pagamento da mensalidade, compreendida a soma da parte anteriormente custeada pelo empregado e pela ex-empregadora, bem como ASSEGURAR ao autor Guilherme a manutenção no plano de saúde pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua demissão, nos termos do artigo 30, §1º, da Lei nº 9.656/98, igualmente mediante o pagamento integral da contraprestação.

Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP), VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:50

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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