TJSP - 1500509-91.2022.8.26.0580

1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GOMES DA SILVA

CPF *12.***.*48-63

Advogados

PAULO CELSO GONCALES GALHARDO

OAB: 36707/SP

CPF *89.***.*74-87

HUGO JOSE ORLANDI TERCARIOL

OAB: 269631/SP

CPF *07.***.*70-01

JOSE JORGE DA SILVA PIRES

CPF *99.***.*29-01

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PEDRO SOARES

REGINA CELIA DA SILVA

CPF *64.***.*65-06

VALDIRENE FREITAS

EVERSON CLARO DA COSTA

CPF *92.***.*55-59

KLEBER LEANDRO NEGRI

CPF *89.***.*78-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP), José Jorge da Silva Pires (OAB 405053/SP) Processo 1500509-91.2022.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA -

    Vistos.

    RECEBO o recurso defensivo de apelação interposto a fls. 370, diante da ausência de defeito formal grave que possibilitaria a rejeição liminar do apelo (artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal).

    Processe-se.

    Nos termos do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, a defesa declarou que deseja arrazoar na superior instância, conforme pleiteado a fls. 370.

    PROVIDENCIE a importação de eventuais mídias nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020.

    Após o cumprimento das determinações, REMETAM-SE os autos eletronicamente ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Criminal, CERTIFICANDO-SE.

    No ato da remessa dos autos à superior instância, CERTIFIQUE-SE e inclua eventual link de acesso as mídias digitais a ser disponibilizado no OneDrive.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e também como OFÍCIO a ser encaminhado via e-mail institucional.

    Prescrição: 09/08/2027.

  • 29/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 02:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 10/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/08/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:19

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 21/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 13:28

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 17/02/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 17:02

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/02/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/01/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/01/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 20:41

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/12/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/12/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/12/2022 12:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/12/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 19:33

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
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