09/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:43

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502923-73.2025.8.26.0510 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO CUSTÓDIO DIAS -

Vistos.

Notifique(m)-se o(s) acusado(s) LEONARDO CUSTÓDIO DIAS a oferecer(em) defesa(s) preliminar(es), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

Na oportunidade em que oferecida a defesa preliminar, o(s) i.Defensor(es) constituído(s) ou a Defensoria Pública, deverá(ão) indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.

Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifeste-se a i.Defesa, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou híbrida, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

Não oferecida(s) a(s) defesa(s) no prazo assinalado, promova-se vista dos autos para a Defensoria Pública, intimando-se para o oferecimento daquelas defesas, no prazo de 20 (dez) dias prazo contado em dobro artigo 44, I da Lei 80/1994.

Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público as fls. 67, item 2 e determino o ARQUIVAMENTO dos autos em relação ao averiguado, não denunciado, PAULO HENRIQUE NIEDZIEKCIK, ressalvado o disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal, servindo a presente como cópia digitada de OFÍCIO.

DETERMINO, ainda, a INCINERAÇÃO do entorpecente apreendido, face o laudo de exame químico toxicológico de fls. 58/60, reservando-se quantidade suficiente para realização de contraperícia, servindo a presente como cópia digitada de OFÍCIO à Delegacia de origem.

Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. (RÉU PRESO).

Quando do cumprimento do mandado de notificação INDAGUE-SE o acusado sobre se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço, ou, caso contrário, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, comparecendo, pessoalmente ou através de familiar, NA UNIDADE, situada na Rua Um, nº 659, bairro Saúde, telefone (19) 2112-1832, e-mail [email protected] - Rio Claro/SP (RÉU SOLTO).

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Rio Claro, 26 de agosto de 2025 - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:43

Mudança de Magistrado
06/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:05

Apensado ao processo
15/07/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
11/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
08/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:26

Expedição de Alvará.
04/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:30

Mudança de Magistrado
04/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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