01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008495-82.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Municipio de Araraquara - Apelado: Agnaldo Aparecido dos Santos - Pelo exposto, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA e DETERMINA-SE, de ofício, a remessa e a redistribuição dos autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, prejudicado o recurso interposto, como acima constou.

Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Alessandro Ferro (OAB: 233686/SP) (Procurador) - Alex Divino de Souza (OAB: 431372/SP) - 1º andar
11/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio
24/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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