06/09/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:35

Juntada de Ofício
18/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Kadecawa (OAB 263507/SP), Elizandra Pires Bastos (OAB 344960/SP) Processo 1003613-81.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Abreu Pratezi - Fls. 270/276: Ciente.

Cumpra-se o V.

Acórdão, o qual deu parcial provimento à apelação do autor para reconhecer como tempo especial os períodos de 06/03/1997 a 18/11/2003 e de 08/01/2009 a 30/09/2009 e condenar o INSS a recalcular os reflexos da renda do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/145.539.356-5), bem como ao pagamento dos valores atrasados desde o termo inicial, a ser fixado na fase de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros de mora e correção monetária, bem como honorários advocatícios de 10% do valor das parcelas vencidas até a data da sentença.

Diga o autor, inclusive se houve a averbação dos períodos reconhecidos na V.

Decisão e a revisão do benefício.

Se requerido e o caso, fica desde já determinado que seja oficiado, por mensagem eletrônica, à Agência de Previdência Social de Atendimento de Demandas Judicias (APSDJ) para que providencie a revisão do benefício em favor do autor, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da confirmação de recebimento da mensagem.

Com a implantação, vista ao autor.

Consigno que eventual pedido de início de execução de sentença, pela parte autora, deverá ser endereçado a este processo, iniciando-se o cumprimento de sentença em face da Fazenda Publica, observando que o pedido deverá atender aos requisitos do artigo 534, do CPC, sendo inclusive endereçado a este processo, através de peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de Execução de Sentença, fazendo notar que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Devendo ainda, ser observado o correto cadastramento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.***.***/0001-40, nos termos do Comunicado Conjunto 1383/2018, sob pena de impossibilitar a remessa eletrônica das intimações.

Intime-se.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:28

Recebidos os autos
10/05/2023 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2019 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/07/2019 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2019 18:52

Expedição de Certidão.
24/01/2019 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2019 12:48

Expedição de Certidão.
10/01/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 14:03

Conclusos para despacho
12/12/2018 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2018 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2018 10:28

Julgado improcedente o pedido
19/10/2018 12:42

Conclusos para julgamento
19/10/2018 12:38

Expedição de Certidão.
11/06/2018 21:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2018 11:58

Expedição de Certidão.
03/04/2018 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2018 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2018 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 17:28

Conclusos para despacho
01/02/2018 17:27

Expedição de Certidão.
16/06/2017 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2017 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2017 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 18:39

Expedição de Carta.
22/05/2017 18:26

Juntada de Ofício
31/03/2017 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2017 17:50

Expedição de Certidão.
17/03/2017 18:37

Expedição de Ofício.
17/03/2017 16:11

Expedição de Carta.
13/03/2017 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2017 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2017 10:36

Juntada de Carta precatória
19/12/2016 13:21

Conclusos para despacho
16/12/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2016 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2016 16:08

Expedição de Certidão.
09/12/2016 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2016 15:37

Conclusos para decisão
11/10/2016 17:24

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2016 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2016 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 12:45

Juntada de Petição de contestação
28/07/2016 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2016 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2016 13:47

Expedição de Certidão.
19/07/2016 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2016 15:26

Conclusos para decisão
14/07/2016 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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