17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023137-30.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Município de Guarulhos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, mantendo integralmente a execução.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)
16/09/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 23:35

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
14/09/2025 02:34

Conclusos para julgamento
09/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:26

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
22/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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