09/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057633-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Fernanda Magalhães G.

Fernandes -

Vistos. 1 - Diante da concordância da ré aos cálculos apresentados pela parte credora, HOMOLOGO a planilha de fls. 219/227. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Homologado o Cálculo
29/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:13

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
13/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 04:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:38

Decisão Determinação
24/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 04:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:05

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 09:03

Conclusos para julgamento
02/10/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 20:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:15

Expedição de Mandado.
23/08/2024 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:00

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
11/08/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026785-45.2025.8.26.0021

Julio Francisco das Chagas Filho

Fasthotel - Sistema de Gestao Hoteleira

Advogado: Solange Umbrlino Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1002440-02.2025.8.26.0381

Rafael de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Aparecida Leite da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0034554-83.2011.8.26.0451

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cooperativa de Producao e Servicos Metal...

Advogado: Marcus Vinicius Boreggio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2011 16:36

Exibir Processo

Processo nº 4001023-70.2025.8.26.0604

Ouvir Mais Aparelhos Auditivos

Severino Alexandre da Silva

Advogado: Lucas Migoto Campos de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1057633-50.2024.8.26.0053

Vanessa Fernanda Magalhaes G. Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 11:33

Exibir Processo