TJSP - 1500389-19.2022.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO HERCULANO

Advogados

AECIO APARECIDO DA SILVA

OAB: 346856/SP

CPF *60.***.*75-26

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO CARNEIRO FRANCISCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500389-19.2022.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - JOÃO PAULO HERCULANO -

    Vistos.

    Intime-se o advogado do averiguado, por MANDADO, para que junte, nos autos, o comprovante de pagamento da prestação pecuniária imposta, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.

    Intime-se. - ADV: AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB 346856/SP)

  • 08/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 18:11

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/03/2025 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 10:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:50:00, 2ª Vara.

  • 16/10/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:48

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:07

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 17/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:21

    Decisão

  • 12/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:21

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:55

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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