18/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050924-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Karin Paula Eikmeier - - Alessandra do Amaral Marcolongo - - Beatriz Krabbe Lagheto - - Celso Ricardo Pereira dos Santos - - Eliz Angela Sodré dos Santos -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
08/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/10/2024 05:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:47

Recebido o recurso
15/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 06:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:18

Julgada improcedente a ação
03/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:45

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 18:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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