06/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006510-29.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Izabel Cristina da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUCAS ALMEIDA MARTINS (OAB 230710/RJ)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:24

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/06/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:10

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
19/04/2025 16:00

Mudança de Magistrado
17/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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