09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003171-71.2025.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Aparecida Mesquita de Sousa - - Eduardo Mesquita - - Wagner Mesquita - - RUANY MONKIKE MESQUITA e outro -

Vistos.

Indefiro a gratuidade.

Não é em relação à pessoa ou aos herdeiros, pessoalmente, que requer a abertura do inventário que deve ser examinada a hipossuficiência, mas em relação ao espólio; esse, sem dúvida, tem capacidade financeira, pelo próprio fato de ser composto de bens com expressão econômica, os quais serão incorporados a título gratuito ao patrimônio dos herdeiros.

Não se justifica, assim, que venham alegar dificuldades pessoais para se furtar ao recolhimento das custas, mesmo porque o recolhimento não é concomitante ao ajuizamento, devendo ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2.003, antes da adjudicação ou homologação da partilha.

No mais, aguarde-se manifestação do inventariante, conforme determinado a fls. 299.

Int. - ADV: FLAVIA APARECIDA PACHECO (OAB 245714/SP), FLAVIA APARECIDA PACHECO (OAB 245714/SP), LAUDICEIA VIEIRA DE SOUZA COELHO (OAB 353646/SP), FLAVIA APARECIDA PACHECO (OAB 245714/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 22:10

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:09

Expedição de Mandado.
07/03/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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