09/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007006-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Francisco Carlos Ceoni -

Vistos. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Consoante se depreende da informação de que houvera o falecimento da parte autora, a ação perdeu o objeto em razão de causa superveniente à sua propositura.

Diante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: DAYSE PEREIRA MOISES (OAB 475099/SP)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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