09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001553-58.2025.8.26.0577/SP Assunto: Produto Impróprio RÉU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação virtual para o dia 25/09/2025 às 13:30 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

ORIENTAÇÕES: No dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1) A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). 2) Caso a parte autora seja PESSOA JURÍDICA, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 – FONAJE).

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A carta de preposição e a cópia do contrato social/documentos constitutivos deverão estar juntados aos autos até a data da sessão. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3) Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41, atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. 4) Caso infrutífera a conciliação, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento em data futura ou aberto prazo para apresentação de contestação, sendo a parte intimada no próprio ato.

Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitar: ID 239 020 945 591 4 senha bK32r2HQ Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTBhYWQ4ZWQtMmQxMy00MDJiLTliYWEtNDA3Mzc5NGI5NWZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos
03/09/2025 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:33

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 25/09/2025 13:30
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição
28/08/2025 17:58

Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição
06/08/2025 07:32

Juntada de Petição - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
01/08/2025 16:10

Determinada a citação
31/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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