09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
04/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
04/09/2025 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 15:33

Audiência de conciliação - designada - Local 0 - Sala de Conciliação - 01/12/2025 15:00
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000558-45.2025.8.26.0286/SP AUTOR: MARIANA DOS SANTOS MENZANIADVOGADO(A): FLORISA NUNES DE SOUZA (OAB SP389181)AUTOR: JOSE ODECIO SOUSAADVOGADO(A): FLORISA NUNES DE SOUZA (OAB SP389181) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de antecipação da tutela. A medida mostra-se açodada, porque configuraria verdadeiro arresto de bens, inexistindo provas concretas de insolvência da requerente.

De mais a mais, os alugueres vindouros poderão ser utilizados para abatimento de eventual dívida reconhecida judicialmente, em fase própria.

Nesse passo, prudente que se estabeleça o contraditório, ou ainda venham aos autos maiores e melhores informações.

Designe-se audiência de conciliação, que será realizada na forma presencial, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Deverá a autora comparecer pessoalmente na audiência de conciliação designada, sendo que sua ausência injustificada, implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas.

No mais, esclareço à autora que a audiência de conciliação é um dos pilares desta Justiça Especializada, pois na lição de Ricardo Cunha Chimenti, "o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes" (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais Saraiva 9ª ed. pág. 154).

O pedido de gratuidade processual será analisado por ocasião de eventual interposição de recurso.

Cumpre destacar que, em sede de Juizado Especial Cível, as custas são diminutas e incidem apenas em segundo grau de jurisdição.

Cite-se e intime-se.
03/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:18

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA DOS SANTOS MENZANI. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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