17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167358-53.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Rcj Adm de Bens Ltda e outros - Agravado: Dieder Construções e Incorporações Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RETRATAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

R.

DECISÃO QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO DE VALORES CONSTRITOS NOS AUTOS PRINCIPAIS.

V.

ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE DEFERIU A LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, POR INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU A REANÁLISE DA QUESTÃO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA POR ELE ADOTADA.

O DENOMINADO TRIBUNAL DA CIDADANIA FIXOU O ENTENDIMENTO DE QUE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, SÃO IMPENHORÁVEIS NOS EXPRESSOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO.

QUANTIAS DEPOSITADAS EM OUTRAS ESPÉCIES DE CONTAS, INCLUSIVE FUNDOS DE INVESTIMENTO E DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SÓ RECEBEM A PROTEÇÃO SE DEMONSTRADO QUE SE CONSTITUEM COMO GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL OU QUE SÃO USADOS PARA DESPESAS DIUTURNAS.

ALEGAÇÃO QUE SEQUER FOI APRESENTADA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DONDE NÃO PODE SER ACOLHIDA.

R.

DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RESTA IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Soquetti Figueiredo Marcondes (OAB: 329495/SP) - Jose Domingos Chionha Junior (OAB: 129092/SP) - Juliano José Chionha (OAB: 233350/SP) - Fabiano Lopes Borges (OAB: 23802/GO) - 3º andar
12/09/2025 21:25

Acórdão registrado
12/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/09/2025 17:39

Julgado virtualmente
10/09/2025 20:24

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 17:49

Situação de Pendente de Julgamento
07/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 04:50

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 15:34

Prazo
08/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/10/2024 15:16

Recurso especial
19/09/2024 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2024 13:50

Presidência Privado Repetitivo
13/09/2024 13:50

Despacho
09/08/2024 14:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:34

Prazo
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2023 09:59

Presidência Privado Repetitivo
30/11/2023 09:59

Presidência Privado Repetitivo
30/11/2023 09:59

Presidência Privado Repetitivo
30/11/2023 09:59

Por decisão judicial
17/11/2023 17:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 18:11

Prazo
17/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:50

Vista (Contrarrazões)
11/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/10/2023 10:20

Unificação Pai
11/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:54

Julgado virtualmente
30/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:42

Subprocesso Cadastrado
21/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 11:42

Prazo
18/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2023 17:29

Acórdão registrado
16/08/2023 14:11

Julgado virtualmente
08/08/2023 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
03/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:00

Publicado em
19/07/2023 16:35

Prazo
19/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2023 12:20

Despacho
12/07/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 00:00

Publicado em
07/07/2023 00:00

Publicado em
05/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:19

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/07/2023 14:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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