TJSP - 2127272-69.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127272-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Maria Antonia da Silva Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
AUTORA QUE AFIRMA TER LIMITAÇÕES RELACIONADAS À LEITURA E À ESCRITA.
TERIA COMPARECIDO NA SEDE DA RÉ APENAS PARA REALIZAR A PROVA DE VIDA, OCASIÃO EM QUE TERIA SIDO LUDIBRIADA, FINDANDO POR ASSINAR, SEM CONHECIMENTO, CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
R.
DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA SUSTAR OS DESCONTOS JUNTO AO BENEFÍCIO DA AUTORA E DEFERIR O DEPÓSITO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO EM JUÍZO, O QUE FOI PROVIDENCIADO POR ELA.
DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO QUE INDICA A AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO.
O SUPOSTO ENVOLVIMENTO DA REQUERIDA EM DIVERSAS IRREGULARIDADES É FATO NOTÓRIO, TENDO SIDO INCLUSIVE SUSPENSO CONTRATOS QUE O INSS HAVIA COM ELA FIRMADO.
VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO PRESENTE.
DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE ESTÁ RELACIONADO AOS DESCONTOS DE MONTA JUNTO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE POR SEU TURNO NÃO TEM VALOR ELEVADO.
ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUSTAR OS DESCONTOS, AO MENOS ATÉ A ANÁLISE APROFUNDADA DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE RISCO DE PREJUÍZO À AGRAVANTE, JUSTAMENTE DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA MUTUADA.
R.
DECISÃO CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 356413/SP) - 3º andar -
12/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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12/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/09/2025 17:38
Julgado virtualmente
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11/09/2025 23:28
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 13:05
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:58
Distribuído por sorteio
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29/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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29/04/2025 12:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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