TJSP - 2121310-65.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121310-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Cleber Humberto da Cruz Santana - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
R.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE.
A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INCLUINDO EXTRATOS BANCÁRIOS E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DEMONSTRA QUE O AUTOR POSSUI MÚLTIPLAS FONTES DE RENDA, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE, QUE EVIDENTEMENTE NÃO TRAZ INFORMAÇÕES PRECISAS.
CRÉDITOS DIVERSOS EM CONTA DO AUTOR, CUJA ORIGEM NÃO É EXPLICITADA.
ELEMENTOS MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ORIUNDA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, E, CONSEQUENTEMENTE, PARA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
R.
DECISÃO CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Lopes Domingues (OAB: 341183/SP) - 3º andar -
12/09/2025 19:00
Acórdão registrado
-
12/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/09/2025 17:37
Julgado virtualmente
-
11/09/2025 21:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:31
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:19
Distribuído por sorteio
-
23/04/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
23/04/2025 17:52
Processo Cadastrado
-
23/04/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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