TJSP - 1022596-08.2025.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022596-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Fernandes Ignacio - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -
Vistos.
Tratando-se de declaratória negativa de débito lançado como de medidas a menor do consumo de energia elétrica, tendo havido regularização do medidor e recolocação do lacre no borne em março de 2025, o ponto controvertido é o efetivo enriquecimento sem causa da autora que adviria dos pagamentos de valores medidos equivocadamente. É de se analisar se, após a regularização, os valores teriam alterado significativamente ou não.
Em se tratando a autora de consumidora, e tendo a ré total acesso às medições, em dez dias junte o histórico de consumo de um ano após esse evento, em seguida abrindo-se vista à autora, e me voltando conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RAFAEL COVELLO RUIZ (OAB 372365/SP), MARILDA SINHORELLI PEDRAZZI (OAB 76645/SP), NATHÁLIA PEREIRA VIANA DA COSTA (OAB 443135/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
29/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Réplica
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15/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 13:55
Conclusos para decisão
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25/06/2025 15:36
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:13
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:03
Recebida a Petição Inicial
-
29/05/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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