TJSP - 2120089-47.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120089-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Valéria Silva Petrino - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE CONTA CORRENTE.
R.
DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO PELO RÉU DA CHAVE PIX DA AUTORA.
RECURSO QUE VISA O AFASTAMENTO DA MULTA FIXADA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA REDUÇÃO.
DESCABIMENTO.
AGRAVANTE QUE NÃO APONTA QUALQUER ÓBICE CONCRETO À REGULARIZAÇÃO DETERMINADA, A INDICAR, INCLUSIVE, ENCONTRAR-SE A ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA TANTO.
VALOR ADEQUADO PARA ENSEJAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
RÉU QUE SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA EVENTUAL INCIDÊNCIA DA MULTA E SEU VALOR.
R.
DECISÃO CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Amanda Roncolato de Souza (OAB: 441068/SP) - 3º andar -
12/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/09/2025 15:00
Acórdão registrado
-
12/09/2025 14:54
Julgado virtualmente
-
11/09/2025 20:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 17:13
Conclusos para decisão
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23/04/2025 17:02
Distribuído por sorteio
-
23/04/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
23/04/2025 15:26
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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