15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014139-05.2024.8.26.0005 (processo principal 1025222-98.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Fls. 97/98: conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento parcial para corrigir o erro material, excluindo o trecho da decisão retro: " ... para tornar sem efeito a decisão de fl. 87", já que deferido a expedição de oficio à SUSEP (fl. 87), mantendo-se inalterado demais termos.

No mais, os aclaratórios possuem nítido caráter infringente, já que visam reiterar o pedido de oficio para fins de possíveis creditos do Programa Nota Fiscal Paulista, já indeferido pela decisão retro, por ser meio ineficaz a satisfação do débito.

Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio e a seu tempo.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
08/09/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 02:37

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 14:20

Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 22:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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