12/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000997-79.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Licia Elena Tavares de Vasconcellos Ishmura - CLARO S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para DECLARAR a inexistência de débito referente ao contrato nº 747/001005853, bem como CONDENAR a requerida a pagar a quantia de R$6.000,00, como reparação pelos danos morais causados à autora, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a publicação desta decisão e juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação.

Extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (OAB 491907/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:40

Ato ordinatório
08/04/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:39

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 01:13

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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