17/09/2025 12:44

Prazo
17/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011733-10.2023.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Danilo Carvalho de Morais - Apelado: Projelog Servicos de Apoio Administrativo Ltda e outro - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.DUPLICATAS MERCANTIS AUTOR QUE É EX-SÓCIO DA EMPRESA REQUERIDA TÍTULOS EMITIDOS EM DESFAVOR DO AUTOR PARA LHE COBRAR 50% DE UM ACORDO TRABALHISTA FIRMADO COM UMA FUNCIONÁRIA REQUERIDOS QUE ENTENDEM QUE O AUTOR, POR SER EX-SÓCIO DA EMPRESA, DEVE ARCAR COM 50% DO ACORDO IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA POR MEIO DE DUPLICATAS DUPLICATA MERCANTIL QUE É UM TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL, ISTO É, VINCULADO A UM NEGÓCIO SUBJACENTE É NULA A DUPLICATA EMITIDA SEM LASTRO EM UMA OPERAÇÃO MERCANTIL OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA.DANOS MORAIS OCORRÊNCIA PROTESTO INDEVIDO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO PRÉVIA “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00 SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) - Amanda Leonelli Abrantes (OAB: 424258/SP) - Jéssica Dionysio Clemente (OAB: 433019/SP) - 3º andar
12/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/09/2025 11:06

Acórdão registrado
12/09/2025 10:04

Julgado virtualmente
08/09/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 17:21

Processo Cadastrado
25/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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