17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004972-71.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Edmilson Ribeiro dos Santos e outro - Apelada: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.DANO MORAL SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES DO QUE SE CONSIDERA MERO ABORRECIMENTO, TENDO EM VISTA A PERDA DOS ITENS DURANTE A VIAGEM E O DESGASTE GERADO PELA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO À COMPANHIA AÉREA “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO EM R$ 5.000,00 PARA CADA PASSAGEIRO, PELO D.

JUÍZO “A QUO” QUE, POR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 171356/SP) - 3º andar
31/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:29

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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