17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004825-63.2024.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Ednaldo Nascimento dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DO CONSUMIDOR.PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA.JUROS REMUNERATÓRIOS INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF SUBMISSÃO DO CASO ÀS SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ FLEXIBILIZAÇÃO DE PREVISÕES CONTRATUAIS É EXCEPCIONAL E DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE (RESP 1.061.530/RS) NÃO VERIFICAÇÃO DE EXCESSO NO CASO CONCRETO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE CONTRATO QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A CAPITALIZAÇÃO INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº. 539 E 541 DO C.

STJ POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA “TABELA PRICE” PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL IOF COBRANÇA LEGAL AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, EM TESE CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O ENCARGO, MAS TÃO SOMENTE A COBRANÇA, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, DE JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2%.DESPESAS DE COBRANÇA ADMISSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO AO DEVEDOR.SUCUMBÊNCIA ÔNUS ATRIBUÍDO UNICAMENTE AO AUTOR MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
04/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 16:06

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 04:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:59

Expedição de Carta.
07/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 21:16

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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