17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002658-10.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: José Divino Barbosa Donato (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO SEGURO PRESTAMISTA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE “VENDA CASADA” PEDIDO DE DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO, DE FORMA SIMPLES RECURSO APENAS DO CONSUMIDOR VISANDO À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, REPETIÇÃO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA.RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR DO CONSUMIDOR REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DOLO, MÁ-FÉ OU VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA HIPÓTESE NARRADA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DANO “IN RE IPSA” E NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO DISSABOR.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS, DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PATRONO.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
18/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 17:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:35

Expedição de Carta.
21/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 22:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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