TJSP - 1002061-26.2024.8.26.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Catarina Strauch
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:23
Prazo
-
17/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002061-26.2024.8.26.0210 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Maria Aparecida de Souza Martins Melo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Por maioria de votos, em julgamento estendido, deram provimento ao recurso.
Vencido o relator sorteado, que declara - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
CORRENTISTA NÃO ATUOU COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, O QUE POSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO QUE ROMPE O NEXO CAUSAL ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO INFORMADO (ART. 14, §3º, II, DO CDC).
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES.
INADMISSIBILIDADE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ALTERADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - José Luis Carvalho (OAB: 167364/SP) - 3º andar -
16/09/2025 13:17
Acórdão registrado
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12/09/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/09/2025 16:03
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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12/09/2025 12:24
Conclusos para decisão
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12/09/2025 09:43
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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11/09/2025 18:53
Conclusos para decisão
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25/07/2025 13:10
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 17:08
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 11:16
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:01
Distribuído por competência exclusiva
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2025 18:02
Processo Cadastrado
-
21/02/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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