15/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:00

Ato ordinatório
05/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007140-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Adilson Luis Donzelli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, bem como da licença-prêmio remunerada, apostilando-se o direito, cabendo à requerida efetuar o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros moratórios desde a citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 03 de setembro de 2025. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:17

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007140-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Adilson Luis Donzelli - Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 22:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 07:27

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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