TJSP - 1002085-64.2023.8.26.0218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Catarina Strauch
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:23
Prazo
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17/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002085-64.2023.8.26.0218 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Alvandir Augusto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Por maioria de votos, em julgamento estendido, deram provimento ao recurso do réu, com aplicação de multa de litigância de má-fé, de ofício, ao autor, prejudicado o recurso do autor.
Vencido o relator sorteado, que declara - APELAÇÕES.
BANCÁRIO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE NO TOCANTE À CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS AFASTAM A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE, MESMO DIANTE DO RESULTADO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE QUE O AUTOR NÃO TERIA ASSINADO OS CONTRATOS.
JUÍZO NÃO ESTÁ VINCULADO AO RESULTADO DA PERÍCIA PARA FIRMAR SUA CONCLUSÃO QUANTO AO RESULTADO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 479 DO CPC.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
CONDENAÇÃO DE OFÍCIO.
MULTA ARBITRADA EM 9% DO VALOR DA CAUSA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO AO RÉU NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS NA DEMANDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ALTERADA.
RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO RÉU, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar -
16/09/2025 13:17
Acórdão registrado
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12/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/09/2025 16:03
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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11/09/2025 01:48
Conclusos para decisão
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10/09/2025 18:39
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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09/09/2025 17:02
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:50
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 17:08
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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03/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/03/2025 15:31
Conclusos para decisão
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20/03/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 00:00
Publicado em
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24/02/2025 11:03
Prazo
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24/02/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/02/2025 13:12
Despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 11:04
Conclusos para decisão
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21/01/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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17/01/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/01/2025 12:13
Processo Cadastrado
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17/01/2025 09:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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