17/09/2025 12:23

Prazo
17/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001785-06.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Donizette Gonçalves de Oliveira Croco - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Por maioria de votos, em julgamento estendido, rejeitaram as preliminares e deram provimento ao recurso.

Vencido o relator sorteado, que declara - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS.

ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS.

INOCORRÊNCIA.

ALTO RISCO DO NEGÓCIO.

APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO E.

STJ.

MODIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Thiago Medeiros Caron (OAB: 273016/SP) - 3º andar
12/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 11:14

Acórdão registrado
09/09/2025 14:59

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
26/08/2025 23:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:29

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
19/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:28

Prazo
24/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 15:36

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2024 13:24

Processo Cadastrado
04/12/2024 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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