11/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007077-88.2025.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marcel Alimentos Ltda. - Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente mandado de segurança impetrado por MARCEL ALIMENTOS LTDA contra o SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, com fundamento nos arts. 485, inciso VI, do CPC, art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e art. 1º da Lei 12.106/2009.

Custas e despesas na forma da Lei.

Sem condenação em honorários, ex vi das Súmulas 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Não há reexame necessário, porque não concedida a segurança (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Transitada em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP)
27/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:03

Ato ordinatório
05/08/2025 00:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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