01/09/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003581-87.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abgail Alves Pedroso - Claro S.A. -

Vistos. (i) Ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça.

Fica intimada a parte requerida para pagamento das custas iniciais, nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme decidido no processo CG nº 2020/6183, publicado no DJE em 15/6/2021, no prazo de 15 dias, intimando-se pessoalmente, na inércia.

Na ausência de pagamento, cumpra-se o artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se ao expediente necessário para a inscrição na dívida ativa pública da respectiva parte. (ii) Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.

Por isso, HOMOLOGO o acordo das fls. 328/331 para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.

Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.

Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.

Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.

A taxa judiciária inicial deve ser recolhida em consonância com o item "i".

Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).

Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC.

Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.

Remetam-se ao arquivo.

PRIC - ADV: JUNIO CESAR BARUFFALDI (OAB 217637/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/07/2025 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:52

Suspensão do Prazo
05/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 05:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 18:27

Expedição de Carta.
31/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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