17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000149-61.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oyama de Andrade - - Elineide Araujo de Andrade - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pdg Companhia Securitizadora - - Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda. - Juiz de Direito: Dr.

ALYSSON GABRIEL CERCONVIZ TINOCO Recebo os embargos de declaração opostos por PDG Companhia Securitizadora e PDG Incorporadora, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos apontam obscuridade, contradição e omissão quanto a aspectos técnicos da sentença, especialmente no que tange à delimitação dos efeitos da nulidade da cláusula de capitalização composta de juros, à origem e abrangência do valor de R$ 6.005,04, ao índice de correção monetária aplicável, ao termo inicial dos juros legais e à base de cálculo dos honorários advocatícios.

Com efeito, embora não haja omissão relevante ou contradição material que comprometa o conteúdo decisório, reconheço a existência deobscuridades que podem dificultar a liquidação da sentença, razão pela qualacolho parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para fins de esclarecimento, nos seguintes termos: O valor deR$ 6.005,04decorre dasoma dos efeitos da capitalização composta de juros (anatocismo) e da aplicação do índice IGP-M, conforme apurado em perícia contábil.

Acorreção monetáriaaplicável ao valor a ser restituído será feita peloIPCA, comjuros legais a partir do desembolso, nos termos do artigo 398 do Código Civil.

Anulidade da cláusula de capitalização composta de jurosaplica-sea todo o período contratual, inclusive às parcelas já adimplidas, não se restringindo às vincendas.

Oshonorários advocatícios, fixados em 10% sobre o proveito econômico, incidem sobre ovalor apurado em perícia, podendo ser complementados em eventual liquidação, caso haja diferenças futuras decorrentes da revisão contratual.

Publique-se.

Intimem-se.

Monte Mor, 15 de setembro de 2025.

ALYSSON GABRIEL CERCONVIZ TINOCOJuiz de Direito Substituto - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP), CRISTINA JANES DE SOUZA (OAB 441718/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP)
16/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/09/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:03

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 21:28

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:04

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:13

Nomeado Perito
10/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/11/2023 01:53

Suspensão do Prazo
13/11/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 14:04

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 09:53

Expedição de Carta.
19/05/2022 09:53

Expedição de Carta.
19/05/2022 09:53

Expedição de Carta.
18/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2022 15:42

Conclusos para decisão
01/04/2022 12:03

Conclusos para despacho
24/03/2022 21:39

Suspensão do Prazo
11/03/2022 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 10:36

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:33

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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