04/09/2025 08:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001224-35.2025.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M S Agrotransportes Ltda - Epp - Ante o exposto, em atenção aos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os pedidos liminares contidos na inicial (folhas 06/07). 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sobretudo para assegurar o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII, CF/1988), deixo para momento oportuno e mais adequado a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, Código de Processo Civil, e Enunciado n. 35, da ENFAM).

Assim, CITE-SE o réu para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que não sendo contestada a ação no prazo legal será o réu considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. 4.

Reitere-se intimação ao autor para trazer aos autos o "anexo" mencionado no instrumento contratual (cláusula 1ª, folha 12), no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. - ADV: MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (OAB 197870/SP)
03/09/2025 16:34

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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