17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037016-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Safe M Agenciamentos Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - RECONSIDERO a decisão anterior (fls. 659), e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de descumprimento da avença, poderá a parte credora dar início à fase de cumprimento da sentença, por meio de incidente que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como "incidente processual" apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº 16/2016.

Custas nos termos do acordo.

Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARIANA CORDELLI GUIRÃO PEREZ (OAB 512055/SP)
26/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 05:26

Julgada improcedente a ação
10/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:19

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 18:57

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:51

Expedição de Carta.
04/06/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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