TJSP - 2066079-53.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:20
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066079-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Conjunto Zarvos - Agravado: Flavio Henrique Unes Pereira - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA.
INSURGÊNCIA.POSSIBILIDADE, SE AUTORIZADA PELO MAGISTRADO, QUE CONSIGNARÁ NA DECISÃO QUE ELA VALERÁ COMO OFÍCIO, DE INTIMAÇÃO DE UMA PARTE PELA OUTRA.
ART. 231, §3º, DO CPC QUE IMPLICA O INÍCIO DE DOIS PRAZOS: (A) O PRIMEIRO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA PARTE; (B) O SEGUNDO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
SEGUNDO PRAZO QUE SE CONTA DE ACORDO COM AS HIPÓTESES DOS INCISOS DO ART. 231 DO CPC, ASSEMELHANDO AO INC.
II (INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA) A HIPÓTESE DE INTIMAÇÃO DE UMA PARTE PELA OUTRA.
AGRAVO TEMPESTIVO.INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NO APARTAMENTO DO AUTOR DA ÁREA COMUM INTERMEDIÁRIA ENTRE ESSA UNIDADE E A SUPERIOR, POR ONDE PASSAM, NA HORIZONTAL, ENCANAMENTOS.
PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA.AGRAVO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Roberto Ferreira Franco (OAB: 292237/SP) - Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP) - Pedro Raphael Vieira Melo (OAB: 67391/DF) - 5º andar -
29/08/2025 19:00
Acórdão registrado
-
29/08/2025 17:20
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:30
Não-Provimento
-
28/08/2025 09:30
Julgado
-
15/08/2025 15:13
Ato ordinatório
-
13/08/2025 14:31
Inclusão em Pauta
-
08/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2025 17:12
Despacho
-
10/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:34
Retirado do Julgamento Virtual
-
04/07/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/03/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 18:16
Prazo
-
18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/03/2025 09:39
Despacho
-
12/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:29
Distribuído por sorteio
-
06/03/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/03/2025 17:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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