TJSP - 1015692-91.2022.8.26.0344
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 18:12
Expedição de Carta.
-
02/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 15:31
Juntada de Decisão
-
02/07/2024 14:52
Realizado cálculo de custas
-
26/06/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 08:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:46
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:54
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2023 00:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Bruno Ceren Lima (OAB 305008/SP) Processo 1015692-91.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Barbosa - Reqdo: Will S.a.
Meios de Pagamento (Antiga Pag S/A Meios de Pagamento) - POSTO ISTO e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA contra WILL S.
A.
MEIOS DE PAGAMENTO para o fim de: 1.
DECLARAR a nulidade do contrato de abertura de conta junto à ré e dos demais serviços correlatos, inclusive cartão de crédito, bem como a inexigibilidade das transações bancárias de PIX, transferências eletrônicas, compras mediante uso do cartão (fls. 152/167), dentre outras que tenham sido realizadas através do uso da conta; 2- CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, desde a data desta decisão, e de juros moratórios legais, a contar da efetivação do contrato (agosto de 2022), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Confirmo a tutela de urgência concedida, adequando-a aos termos desta sentença.
Sucumbente, CONDENO a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e fixo honorários advocatícios em 15% do proveito econômico (valor das operações declaradas nulas + indenização por danos morais), nos termos no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
P.I.C. -
29/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 21:15
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 20:21
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2022 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 17:16
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 16:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/09/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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