02/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:27

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 12:00

Prazo
01/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132639-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Antonio Carlos Anselmo - Agravado: Município de Taquaritinga - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - OMISSÃO QUANTO AO FUNDAMENTO LEGAL ESPECÍFICO DA DÍVIDA, DOS JUROS E CONSECTÁRIOS LEGAIS - TÍTULO EXECUTIVO CUJA EXISTÊNCIA É PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRECEDENTES DECISÃO REFORMADA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP) - Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/SP) - Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - 1º andar
29/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:07

Acórdão registrado
29/08/2025 12:31

Julgado virtualmente
19/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:58

Prazo
13/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 14:20

Despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 19:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:25

Prazo
14/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 18:27

Despacho
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio
06/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 16:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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