01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005943-93.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José da Silva - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores -

Vistos.

Na diretriz do Tema Repetitivo 59 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versa sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação/sindicato/confederação à qual a parte não está vinculada, suspendo o andamento deste processo, sine die, até nova deliberação da Egrégia Superior Instância.

Nos termos da decisão proferida no IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 e comunicado Nugepnac/presidência 4/2025, lance a Serventia a movimentação referente ao tema respectivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário Desc Código da Movimentação SAJ 75059), e aguarde-se na fila de processos suspensos.

Neste mesmo sentido, considerada a alteração do contexto fático probatório que permeou a deliberação acerca da medida antecipatória (decisão de pp. 92/94), reputo pertinente a suspensão dos descontos sub judice, a fim de evitar maiores prejuízos à interessada.

Comunique-se ao INSS para adoção das providências cabíveis.

Int. e dil. - ADV: JÚNIA BRAZ FERREIRA BALLESTERO (OAB 343007/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:36

Expedição de Carta.
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
10/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
09/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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